Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)

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15 de abril de 202515 de abril de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 15/04/2025

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DESPACHO Nº 8, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração...

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15 de abril de 202515 de abril de 2025CT-e

Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.01

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Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, de modo a permitir que os contribuintes informem...

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14 de abril de 202514 de abril de 2025Receita Federal

Nova tabela do IRPF

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Publicada a Medida Provisória 1.294/2025 que define os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025: A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

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11 de abril de 202511 de abril de 2025Receita Federal

Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb

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A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas relacionadas ao MIT. A disponibilização de API’s permite aos contribuintes o uso de instrumentos de automação para o cumprimento de...

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11 de abril de 202511 de abril de 2025Santa Catarina

SC altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME)

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PORTARIA SEF N° 062/2025 PeSEF de 10.04.25 Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e...

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10 de abril de 202510 de abril de 2025Maranhão

Maranhão prorroga prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.

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Novo prazo para regularização vence no dia 30 de maio. A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) da Secretaria de Fazenda comunicou a prorrogação por mais 30 dias para regularização de divergências presentes nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD (Registro de Apuração de ICMS- Operações Próprias/Reg. E110/EFD). A...

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10 de abril de 202510 de abril de 2025e-Financeira

ATENÇÃO: Transmissão do modo síncrono será desativada.

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Publicado em 08/04/2025 Após a atualização do modo de transmissão realizada no dia 25/o3/2025, a transmissão de lotes e consultas a dados de evento no modo assíncrono foi implantada na produção. Haverá um período de transição no primeiro semestre de 2025. Durante este período de transição, a transmissão dos eventos existentes atualmente poderá ser feita...

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10 de abril de 202510 de abril de 2025ECD

Cosif 2025

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Publicado em 09/04/2025 Atualização – Cosif 2025 Prezados Contribuintes, Foram publicadas as atualizações referentes ao Cosif 2025. Assim, siga os passos abaixo para que os softwares fiquem atualizados quanto ao Cosif aplicavel às situações especiais relacionadas a 2025. SpedContábil: Menu Tabelas –>  Atualizar Tabelas SpedEcf: Menu Tabelas –> Atualizar Tabelas Somente após a atualização das...

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10 de abril de 202510 de abril de 2025EFD ICMS IPI

Publicada a versão corretiva 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI.

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Publicado em 09/04/2025 Publicada a versão corretiva 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os registros D100 e D130, apresentados na versão anterior. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

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9 de abril de 20259 de abril de 2025eSocial

Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial

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A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa Crédito do Trabalhador. Veja as principais orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no eSocial: Empresas Para saber quais trabalhadores contrataram empréstimo consignado, os valores...

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9 de abril de 20259 de abril de 2025ECD

Publicação da Versão 10.3.2 do Programa da ECD

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Publicado em 08/04/2025 Versão 10.3.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do...

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8 de abril de 20258 de abril de 2025Alagoas

Alagoas altera acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

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Os usuários podem obter suporte por meio da Atendente Virtual Fazendária “Nise” Ascom Sefaz Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, a partir da nesta terça-feira (8), haverá uma mudança no acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A iniciativa visa aumentar a segurança na autenticação dos dados dos usuários. Com a...

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7 de abril de 20257 de abril de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 07/04/2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC...