A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio de Interface de Programação de Aplicações (API). O objetivo é permitir que os contribuintes possam receber...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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18 de dezembro de 202518 de dezembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 18/12/2025
ATO COTEPE/ICMS N° 164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 17 DE...
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16 de dezembro de 202516 de dezembro de 2025NFAG
Nova tabela de código de classificação da NFAg
15/12/2025 – Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg Foi publicada nova tabela de código de classificação da NFAg Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Acessar a tabela
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16 de dezembro de 202516 de dezembro de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido
15/12/2025 – Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.31 que informa e atualização das tabelas de classificação tributária e crédito presumido do IBS e CBS. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Acessar o Informe Técnico
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16 de dezembro de 202516 de dezembro de 2025e-Financeira
Atualizações no Guia do Desenvolvedor
Atualizações no Guia do Desenvolvedor Publicado em 16/12/2025 Na versão 2.6 foram adicionadas duas alterações: 1) Informação sobre o limite de 1000 lotes no Ambiente de Testes (Produção Restrita) Transmissão Lotes – Ambiente de Testes (Produção Restrita) 2) Endpoint e parâmetros consulta evento RERCT Consulta das informações enviadas em Eventos.
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16 de dezembro de 202516 de dezembro de 2025Reforma Tributária
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, marco fundamental para a consolidação da Reforma Tributária e para o início do piloto...
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15 de dezembro de 202515 de dezembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 15/12/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025,
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14 de dezembro de 202514 de dezembro de 2025CT-e
Tabela de Código de Classificação Tributária da RT
Tabela de Código de Classificação Tributária da RT Acessar a tabela
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14 de dezembro de 202514 de dezembro de 2025MDF
Tabela de Códigos de Crédito Presumido
Tabela de Códigos de Crédito Presumido Acessar a tabela
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14 de dezembro de 202514 de dezembro de 2025Reforma Tributária
Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) Publicado em 12/12/2025 Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos...
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12 de dezembro de 202512 de dezembro de 2025eSocial
Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo. Para garantir a compatibilidade na comunicação com o eSocial, os desenvolvedores dos sistemas de folha devem importar esses...
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12 de dezembro de 202512 de dezembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 12/12/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 9 de dezembro de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada...
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11 de dezembro de 202511 de dezembro de 2025Reforma Tributária
Publicada Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente RTC da NFS-e
Ontem, 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa nova...
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11 de dezembro de 202511 de dezembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 11/12/2025
DESPACHO Nº 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. DESPACHO Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Publica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025.
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10 de dezembro de 202510 de dezembro de 2025Bahia
Ativação da SEFAZ de contingência para NF-e dia 13/12/2025, das 22h até às 03h do dia 14/12/2025
Indisponibilidade de serviços e ativação da SEFAZ de contingência para NF-e dia 13/12/2025, a partir das 22:00, e duração estimada de cinco (5) horas. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ativará a Sefaz Virtual de Contingência por motivo emergencial de ordem técnica. A continuidade da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) vai ser assegurada...