DESPACHO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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11 de dezembro de 202411 de dezembro de 2024Santa Catarina
SC dispensa contribuinte do credenciamento para emissão de NFC-e e BP-e
Caberá às empresas desenvolvedoras responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) providenciar a vinculação de todos os seus usuários até a data-limite de 31 de janeiro A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os estabelecimentos...
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10 de dezembro de 202410 de dezembro de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 10/12/2024
DESPACHO Nº 50, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024. ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024Santa Catarina
SC – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Florianópolis, 04 de dezembro de 2024 Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 21 / 2024 ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1º e parágrafo único do art. 2º do...
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9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024DCe
Nota Técnica 2024.001 – Reforma Tributária do Consumo – Adequação DFe
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequação DFe Nota Técnica 2024.001 Versão 1.10 de 06 de dezembro de 2024 Acessar aqui: DFE_Nota_Técnica_2024_001 – IBSCBS_v1.10
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9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
IT 2024.001 RT Código de Classificação Tributária
IT 2024.001 RT Código de Classificação Tributária Ler aqui: IT_2024.001 RT Código de Classificação Tributária De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio...
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9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Tabela de Código de Classificação Tributária da RT
06/12/2024 Tabela de Código de Classificação Tributária da RT Clique abaixo para acessar a tabela em excel: CClassTrib InfTécnico dez2024 Final
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9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS
07/12/2024 NT 2015.001 – v 1.30 Nota Técnica 2015.001 v1.30 Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com...
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6 de dezembro de 20246 de dezembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Informe Técnico 2023.003 – Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica
Informes Técnicos 05/12/2024 Informe Técnico 2023.003 – Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica
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6 de dezembro de 20246 de dezembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica
Tabelas 05/12/2024 Acessar aqui: Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica
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6 de dezembro de 20246 de dezembro de 2024Receita Federal
Instrução Normativa institui o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT na DCTFWeb e substitui a DCTF
Cfe IN 2237/2024 a DCTF convencional a partir do fato gerador 01/2025 será revogada, e em contrapartida, o IPI e demais tributos serão inclusos na DCTFWEB Foi publicada ontem, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração...
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5 de dezembro de 20245 de dezembro de 2024Receita Federal
DCTFWEB – Normas para Apresentação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.237 RFB, DE 4-12-2024 (DO-U DE 5-12-2024) RFB divulga nova norma sobre a apresentação da DCTFWeb. Esta Instrução Normativa aplica-se às informações relativas a fatos geradores: I – que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025; e II – que ocorrerem até 31 de dezembro de 2024 e que devam ser...
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4 de dezembro de 20244 de dezembro de 2024e-Financeira
Versao 2.0.1 – Leiaute Módulo de Repasse
Versao 2.0.1 – Leiaute Módulo de Repasse Publicado em 04/12/2024 Publicada uma correção no campo 13 do Leiaute Módulo Movimento de Repasse. O código tpNI 1 é para CPF e 2 para CNPJ.
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4 de dezembro de 20244 de dezembro de 2024eSocial
Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários
Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários Publicado em 03/12/2024 10h41 Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a...
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4 de dezembro de 20244 de dezembro de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 04/12/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do...