Foram acrescentados 45 novos itens à relação de incentivos e benefícios fiscais que devem ser informados na Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Com a a atualização realizada pela Instrução Normativa 2.241 RFB/2024, a lista apresenta um total de 88 incentivos e benefícios fiscais que devem ser declarados na...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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3 de janeiro de 20253 de janeiro de 2025eSocial
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2025
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2025 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2025. Tal...
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2 de janeiro de 20252 de janeiro de 2025Receita Federal
RFB altera Instrução Normativa que consolidou normas que regulam a CPRB
A RFB – Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial do dia 31-12, a Instrução Normativa 2.242, de 30-12-2024, que entra em vigor em 1-1-2025, para alterar a Instrução Normativa 2.053 RFB, de 6-12-2021, que dispõe sobre a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao RGPS – Regime Geral da Previdência...
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31 de dezembro de 202431 de dezembro de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 31/12/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO...
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31 de dezembro de 202431 de dezembro de 2024Pernambuco
PE – Transmissão de arquivos através da internet
Edital de Justificativa DPS Nº 25 DE 31/12/2024 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 31/12/2024 a 10/01/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N°...
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31 de dezembro de 202431 de dezembro de 2024Rio Grande do Sul
RS retifica informações de documentos fiscais
30/12/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 128/2024 RETIFICAÇÃO No item 1 da Instrução Normativa RE nº 128/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 252, de 23 de dezembro de 2024, págs. 67 a 70: onde se lê: 25.5.3.1 – Na GIA, as informações registradas nos termos do subitem 24.3.2.1 deverão ser refletidas no Anexo...
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30 de dezembro de 202430 de dezembro de 2024Receita Federal
Substituído o anexo da Dirbi
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso...
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30 de dezembro de 202430 de dezembro de 2024Receita Federal
Nova versão do PGD DIRF 2025
Liberada a nova versão do PGD DIRF 2025 para a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2024, nos casos de situação normal. O PGD Dirf 2025 é de reprodução livre e estará disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142242
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27 de dezembro de 202427 de dezembro de 2024CERT. DIGITAL
Aprovada Agenda Regulatória do ITI
PORTARIA Nº 75 – Aprova a Agenda Regulatória do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI para o biênio 2025-2026. – Publicada no D.O.U de 24/12/2024 A Agenda Regulatória é composta por temas prioritários alinhados com o planejamento estratégico do ITI, que possuem previsão de edição de ato normativo durante a sua vigência. Acessar...
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24 de dezembro de 202424 de dezembro de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 24/12/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024, e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024. ATO COTEPE/ICMS Nº...
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24 de dezembro de 202424 de dezembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Ambiente de Produção da NFCom (Atualizado!)
Coordenação Técnica do ENCAT 23/12/2024 Ambiente de Produção da NFCom (Atualizado!) Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as seguinte Unidades Federadas: Acre Pará Ceará Paraíba Sergipe Santa Catarina Rio Grande do Sul Goiás O credenciamento deve ser feito com a SEFAZ de cada Unidade Federada
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24 de dezembro de 202424 de dezembro de 2024ECD
Versão 10.2.3 do Programa da ECD
Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD Publicado em 23/12/2024 Versão 10.2.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção de erro envolvendo o registro J801. O programa está disponível no link...
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23 de dezembro de 202423 de dezembro de 2024e-Financeira
Limite de eventos de movimento no ambiente de testes
Publicado em 20/12/2024 Tendo em vista que o objetivo do ambiente de produção restrita é para uso em testes de negócio e não testes de volumetria/carga, a partir da data 24/12/2024, o ambiente de testes (produção restrita) estará limitado a 1000 eventos de cada tipo de movimento (operação financeira, previdência privada, repasse, rerct) enviados e...
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20 de dezembro de 202420 de dezembro de 2024Sem categoria
20/12/2024 – Sem novidades
20/12/2024 – Sem novidades
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19 de dezembro de 202419 de dezembro de 2024São Paulo
SP – ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT
ATENÇÃO – 16/12/24 – ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT A Sefaz reforça que conforme Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT, o que invalidará esses documentos fiscais a partir da referida data, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais. A aquisição e ativação...