DESPACHO Nº 7, DE 13 DE MARÇO DE 2025 DESPACHO Nº 7, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Publica Convênio ICMS aprovado na 407ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2025. CONVÊNIO Cláusula primeira O Estado de Santa Catarina fica autorizado a remitir e anistiar créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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13 de março de 202513 de março de 2025Receita Federal
Declaração do IRPF de 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.255, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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12 de março de 202512 de março de 2025Receita Federal
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Publicado em 11/03/2025 07h28 Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova...
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12 de março de 202512 de março de 2025Maranhão
MARANHÃO notifica empresas para corrigirem divergência de saldo credor na EFD
. A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria de Fazenda intimou centenas de empresas por causa de divergências nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD entregue. A partir da data da notificação, os contribuintes intimados terão o prazo de 30 dias para retificar a EFD e apropriar o...
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12 de março de 202512 de março de 2025Tocantins
Governo do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF
por Ascom/Sefaz publicado: 11/03/2025 09:20:00 – atualizado: 11/03/2025 09:38:24 O Governo do Tocantins prorrogou até dia 31 de março de 2025, o prazo para a entrega do DIF – Documento de Informações Fiscais, referente ao exercício 2024. A Portaria nº 222/2025, da Secretaria da Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº...
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11 de março de 202511 de março de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 11/03/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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10 de março de 202510 de março de 2025ECD
Versão 10.3.0 do Programa da ECD
Publicação da Versão 10.3.0 do Programa da ECD Publicado em 10/03/2025 Versão 10.3.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Implementação da identificação das ECDs substituídas no caso de substituição múltiplas no recibo de entrega; – Correção de erro relacionado a entrega original de...
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10 de março de 202510 de março de 2025Reforma Tributária
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002, de 28 de fevereiro de 2025 Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 002 – SE-CGNFSe – Novo Layout – RTC.pdf
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10 de março de 202510 de março de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 10/03/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/ICMS Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 173, de 19 de dezembro de 2024, que divulga...
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10 de março de 202510 de março de 2025Santa Catarina
SC – Ato Dia 11/2025 – Preenchimento de documentos fiscais
ATO DIAT N° 011/2025 PeSEF de 07.03.25 Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes...
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7 de março de 20257 de março de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 07/03/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7...
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6 de março de 20256 de março de 2025Sem categoria
06/03/2025 – Sem novidades
06/03/2025 – Sem novidades
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5 de março de 20255 de março de 2025Sem categoria
05/03/2025 – Sem novidades
05/03/2025 – Sem novidades
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3 de março de 20253 de março de 2025Sem categoria
03/03/2025 sem novidades
Hoje, 03/03/2025, sem novidades
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28 de fevereiro de 202528 de fevereiro de 2025Maranhão
SEFAZ MA implanta malha de controle de créditos de ICMS informados na EFD
A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são transferidos para períodos subsequentes por meio dos Registros de Apuração da Escrituração Fiscal Digital-EFD. As malhas vão alcançar os valores de saldos credores informados no registro E110- Apuração do ICMS por operações próprias (Malha 0673) e no registro...