ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025, e publicados no DOU de 30.04.2025. DESPACHO Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2025 Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025....
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
Home
Rubem Prux
Post
18 de maio de 202518 de maio de 2025Artigos
A obrigatoriedade do bloco K em 2025
11/04/2025 Com a introdução do Ajuste Sinief nº 02/2009, foi estabelecida a Escrituração Fiscal Digital (EFD), assim como foram definidas novas obrigações acessórias, entre as quais se destaca a implementação gradual do bloco K. O bloco K destina-se a fornecer informações mensais sobre a produção e o consumo de insumos, bem como sobre o estoque...
Post
16 de maio de 202516 de maio de 2025Paraná
Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma...
Post
16 de maio de 202516 de maio de 2025EFD ICMS IPI
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.3
(16/05/2025) Publicada a versão corretiva 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: – Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições – Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd
Post
15 de maio de 202515 de maio de 2025Paraná
Receita Estadual do Paraná agenda Manutenção Programada no Sistema da Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que ocorrerá no próximo domingo, 18 de maio, das 08h às 20h. A intervenção visa aprimorar a infraestrutura e garantir a estabilidade do sistema utilizado por milhares de contribuintes em todo o estado. Durante o período de...
Post
15 de maio de 202515 de maio de 2025Ceará
Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Ambiente de homologação disponível
13 de maio de 2025 – 16:22 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização da NFC-e, os...
Post
13 de maio de 202513 de maio de 2025CT-e
Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02
Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02 Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, de modo...
Post
13 de maio de 202513 de maio de 2025CT-e
Schemas NT 2025.001 – RTC v1.02
Schemas 12/05/2025 Schemas NT 2025.001 – RTC v1.02 Acessar aqui:NT2025.001 RTC 1.01a
Post
12 de maio de 202512 de maio de 2025Receita Federal
Alterações na Portaria sobre Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação
PORTARIA RFB Nº 539, DE 9 DE MAIO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei...
Post
12 de maio de 202512 de maio de 2025EFD Reinf
Esquemas XSD dos eventos R-4010 e R-4020 republicados
Publicado em 09/05/2025 Os esquemas XSD relativos à versão 2.1.2 dos leiautes dos eventos R-4010 e R-4020 foram republicados tendo em vista as alterações trazidas pela Nota Técnica 01/2025. Os novos XSD desses eventos substituem os publicados anteriormente, mantendo a versão v2_01_02. Para ter acesso, clique aqui.
Post
9 de maio de 20259 de maio de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
Finalmente, atualizada a tabela cClass, mas, alerto que esta versão não é final, além disso, quando o Comitê Gestor for instalado e finalmente, o RIBS – Regulamento do IBS for publicado, teremos um série de novidades, que ainda faltam na nova legislação, conforme previsot na Lei Complementar 214/2025. 3. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS...
Post
9 de maio de 20259 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 09/05/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Post
8 de maio de 20258 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 08/05/2025
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Autoriza os Estados do Pará e Piauí a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.
Post
8 de maio de 20258 de maio de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual. A repercussão dessa mudança afeta milhares de...
Post
7 de maio de 20257 de maio de 2025Maranhão
SEFAZ MA prorroga até 30 de junho prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.
Novo prazo atende as empresas que possuem muitos períodos para correção que demandam a entrega de diversos arquivos A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) da Secretaria de Fazenda comunicou a prorrogação até 30 de junho do prazo para a regularização de divergências presentes nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração...