Resolução Nº 216 Em vigor Inclui a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio. Resolução Nº 215 Em vigor Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Requisitos Mínimos para as Políticas...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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21 de março de 202521 de março de 2025Mato Grosso
MT dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e)
PORTARIA N° 043/2025-SEFAZ Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido...
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20 de março de 202520 de março de 2025Maranhão
Maranhão: Arquivos da DIEF de fevereiro/2025 podem ser entregues até o dia 24/03/2025
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de fevereiro de 2025 fica determinado para até o dia 24 de março, segunda-feira, para todas as inscrições. Já os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (02/25), podem ser transmitidos até...
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20 de março de 202520 de março de 2025Distrito Federal
DF dispõe sobre regras que prestadores de serviços de comunicação deverão observar na emissão de NFCom
DECRETO Nº 46.981, DE 18 DE MARÇO DE 2025. DODF de 19/03/2025, página 02. Publicação. Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO...
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20 de março de 202520 de março de 2025EFD ICMS IPI
ICMS/Nacional: SPED FISCAL/EFD – BLOCO H (INVENTÁRIO) PERIODICIDADE ANUAL
O Bloco H (Inventário) com periodicidade anual deverá ser informado até a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço, ou seja, ocorre o fechamento do balanço em 31.12.2024 e o envio das informações serão apresentadas no SPED Fiscal do mês de referência de Fevereiro/2025 com entrega em Março/2025, considerando a legislação interna...
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20 de março de 202520 de março de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 20/03/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro...
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19 de março de 202519 de março de 2025Sem categoria
19/03/2025 – Sem novidades
19/03/2025 – Sem novidades
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18 de março de 202518 de março de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 18/03/2025
Ato Declaratório CONFAZ Nº 6 DE 17/03/2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406a Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no...
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18 de março de 202518 de março de 2025Maranhão
Maranhão implementa alterações no sistema público de download de NF-e e NFC-e.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet. As alterações promovidas têm como objetivo evitar a sobrecarga do sistema que ocasiona quedas e interrupções...
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17 de março de 202517 de março de 2025Distrito Federal
Utilização do CT-e OS e do DACTE OS no âmbito do Distrito Federal.
Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e do Documento Auxiliar do CT-e OS (DACTE OS) no âmbito do Distrito Federal. PORTARIA Nº 100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DODF de 17/03/2025, páginas 06 a 09. Publicação. Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para...
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17 de março de 202517 de março de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 17/03/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS...
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17 de março de 202517 de março de 2025e-Financeira
e-financeira – Publicação de leiautes e orientações ao desenvolvedor
Publicado em 14/03/2025 Foram publicados os leiuates da versão 1.1.9. do Manual de Preenchimento da e-financeira no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/7368. Não há nenhuma alteração nos leiautes, somente uma publicação para facilitar a consulta em separado de cada um deles. Eles são extratos do Manual de Preenchimento. A atualização que será feita no dia 25/03/2025 será para...
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14 de março de 202514 de março de 2025Nota Fiscal Eletrônica
NF-e – Nota Técnica 2018.005 v.1.51
A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Nota Técnica 2018.005 – v.1.51 – Publicada em 13/03/2025 Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e
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14 de março de 202514 de março de 2025e-Financeira
Parada programada para atualização dos ambientes da e-financeira
Publicado em 13/03/2025 No dia 21/03/2025, haverá uma parada programada para a atualziação dos ambientes de Produção restrita (testes) e de Produção da e-financeira. A atualização visa implementar o modo de recepção assíncrono, o retorno dos leiautes para a versão anterior à IN RFB 2219/2024 (revogada) e equalizar os ambientes (testes e produção) para a...
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14 de março de 202514 de março de 2025ECD
Versão 10.3.1 do Programa da ECD
Publicação da Versão 10.3.1 do Programa da ECD Publicado em 13/03/2025 Versão 10.3.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo a consulta da Situação da Escrituração (Consultar Situação –> Situação da Escrituração) e – Melhorias diversas de desempenho e validação....