Visando simplificação e maior transparência aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desenvolveu mais uma funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). A novidade incluiu uma ferramenta para cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), aplicado no comércio interestadual. A calculadora está disponível no Portal de Serviços do órgão fazendário.

Por meio da plataforma, uma empresa localizada em outro estado, ao vender para consumidor final não contribuinte no Ceará, pode calcular o Difal da operação, emitir o documento de arrecadação (DAE) e efetuar seu pagamento. Para o cálculo, o contribuinte deve inserir as chaves de acesso das notas fiscais eletrônicas (NF-e).

O orientador da Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito (Cemot), Germano Guerra, ressaltou que o cálculo é feito de forma automática. “O procedimento leva em consideração todas as regras e alíquotas estabelecidas na legislação, sem a necessidade de qualquer informação adicional pelo contribuinte, exceto a chave da nota. Isso torna a ferramenta pioneira no Brasil”, explicou o gestor.

Serviço

Portal do Sitram (clique aqui)
Calculadora Difal (clique aqui)
Portal de Serviços (clique aqui)