Boa noite!
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ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 162, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 162, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 163, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 163, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de Janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufuir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
