Boa tarde!
- ATO COTEPE ICMS Nº 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
Atos do Confaz de 16/10/2024