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O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda publica a portaria de nº 147, de 12.09.2024, que anuncia o fim da exigência da parada obrigatória dos veículos transportadores de cargas nas Unidades Avançadas da SEFAZ – UAVS, antigos Postos ou Unidades Fiscais. Essa medida faz parte da estratégia para modernizar o processo de fiscalização tributária, utilizando recursos tecnológicos para tornar o monitoramento mais eficiente, implementando o novo modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito.
Com a nova regulamentação, os caminhões de carga não terão mais a obrigatoriedade de parar nos postos fiscais ao longo das rodovias estaduais e federais para inspeção, exceto se houver o ordenamento da fiscalização em pista. Desta forma, a fiscalização será mais inteligente e assertiva, focando na seletividade das abordagens às cargas com indícios de irregularidades.
O monitoramento da carga será iniciado a partir do processamento dos dados coletados pelas imagens das câmeras e registros de passagens eletrônicos. Em seguida a equipe de Auditores Fiscais realizará o cruzamento das informações contidas nas bases de dados da SEFAZ e de fontes externas com os seus respectivos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), os quais já foram recepcionados nos sistemas da SEFAZ logo após a sua emissão, sendo gerados alertas com indícios de irregularidades resultantes desse cruzamento de informações. Os alertas darão inicio a execução de ações fiscais com foco nas cargas previamente selecionadas para abordagem.
De acordo com o secretário da Fazenda Wilson José de Paula, esta alteração na fiscalização faz parte do programa de gestão da governadora Raquel Lyra em melhorar o ambiente de negócios do Estado, onde o Fisco quer impulsionar a conformidade e a autorregularização e promover a justiça fiscal. “Com a mudança, Pernambuco garante a eficiência na fiscalização e estaremos com maior desburocratização das atividades de controle de mercadorias em trânsito, com redução nos impactos logísticos e operacionais sobre aqueles que exercem suas atividades de forma regular, além de promover um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo, incentivando o crescimento econômico. Tudo isso, sem perder a eficiência na fiscalização”, diz Wilson de Paula.