Bom dia!
23.08.2024
- ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- RETIFICAÇÃO PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.