Boa noite!
14.06.2024
- ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
