Boa tarde!
Publicado em 17/04/2024
Conformidade das informações
1) Campo tpProduto: preencher com 90, independentemente de existir decisão judicial quanto à sua dedutibilidade para o cálculo do imposto devido.
2) Campo tpPlano: preencher com 90, independentemente de existir decisão judicial quanto à sua dedutibilidade para o cálculo do imposto devido.
Origem: Contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit com liminar
