Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)

Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) – Visão Geral – v.1.00 – Publicado em 24/12/2025
Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica do Gás para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Ver histórico de versões

—–> Anexo I – Leiaute e Regra de Validação – NFGas v.1.00 – Publicado em 24/12/2025
Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica do Gás e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Ver histórico de versões