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13 de dezembro de 2025
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CONFAZ

Atos do Confaz de 11/12/2025

11 de dezembro de 202511 de dezembro de 2025

Boa tarde!

  • DESPACHO Nº 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

  • DESPACHO Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)

    Publica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025.

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  • Ativação da SEFAZ de contingência para NF-e dia 13/12/2025, das 22h até às 03h do dia 14/12/2025 10 de dezembro de 2025
  • Atos do Confaz de 10/12/2025 10 de dezembro de 2025
  • EFD-CONTRIBUIÇÕES – VERSÃO CORRETIVA 6.1.2 9 de dezembro de 2025
  • Atos do Confaz de 09/12/2025 9 de dezembro de 2025
  • Atos do Confaz de 08/12/2025 8 de dezembro de 2025
  • Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis 7 de dezembro de 2025

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