Boa tarde!
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DESPACHO Nº 44, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de
