Boa noite!
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ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 156, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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DESPACHO Nº 39, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Renovação de credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
