13/11/2025 – Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg

Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.

Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – Visão Geral – v.1.00d – Publicado em 13/11/2025
Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal de água e saneamento para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Ver histórico de versões

—–> Anexo I – Leiaute e Regra de Validação – NFAg v.1.00d – Publicado em 13/11/2025
Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal de água e saneamento e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Ver histórico de versões

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT