Essa cobrança tem como fundamento uma Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza as concessionárias de pedágio a tarifarem os eixos suspensos, caso o MDFe não tenha sido encerrado. Importante destacar que a Receita Estadual não possui qualquer competência sobre essa cobrança, tampouco sobre a fiscalização nas praças de pedágio. Trata-se de uma prerrogativa exclusiva da ANTT e das concessionárias.

Contudo, ciente dos impactos que essa prática tem causado aos transportadores, a Receita Estadual reafirma seu compromisso com a orientação clara e acessível aos profissionais do setor. O encerramento do MDFe é uma etapa fundamental para garantir a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos, desde que o veículo esteja efetivamente vazio e o transporte concluído.

Para facilitar esse processo, os transportadores autônomos podem realizar o encerramento diretamente pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente. O aplicativo apresenta todos os MDFes pendentes e permite o encerramento imediato, de forma simples e segura.

Reforçamos que o encerramento do MDFe deve ocorrer somente após o descarregamento completo da carga, evitando inconsistências e garantindo o direito não cobrança sobre eixos suspensos. A não realização dessa etapa pode resultar na cobrança de pedágio, mesmo quando o caminhão estiver vazio.

Com o objetivo de ampliar a conscientização e evitar prejuízos aos transportadores, a Receita Estadual está elaborando um material explicativo, com passo a passo detalhado sobre como utilizar o aplicativo NFF para o encerramento do MDFe. Este conteúdo será amplamente divulgado, visando transformar essa prática em uma rotina automática e eficiente para todos os profissionais do transporte de cargas.

A Receita Estadual do Paraná reafirma seu compromisso com a transparência, orientação e respeito aos direitos dos contribuintes e cidadãos, e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e promover melhorias contínuas nos processos fiscais de sua competência.