Boa tarde!
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025, e publicados no DOU 7.10.2025.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 36, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
