30/07/2025 – Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.20

Publicada a NT 2025.002.v.1.20 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC.

Esta Nota Técnica substitui, no âmbito da NFe/NFCe, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos Impostos, em atendimento as alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 e Lei Complementar 214 de 16 de janeiro de 2025 para implementação da Reforma Tributária, com data de implantação em ambiente de produção prevista para outubro de 2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de janeiro de 2026.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Leia aqui: NT_2025.002_v1.20_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS