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3 de agosto de 2025
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CONFAZ

Atos do Confaz de 25/07/2025

25 de julho de 202525 de julho de 2025

Boa noite!

  • ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025.

  • ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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Últimos Atos

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  • Nota Técnica 03/2025 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 1 de agosto de 2025
  • Versão 11.3.3 do programa da ECF 1 de agosto de 2025
  • Esquema XML NF-e/NFC-e – Pacote de Liberação nº 010b 31 de julho de 2025
  • Nota Técnica 2025.002.v.1.20 31 de julho de 2025
  • EFD ICMS IPI – Atualização Perguntas Frequentes 31 de julho de 2025
  • Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis 31 de julho de 2025
  • Atos do Confaz de 31/07/2025 31 de julho de 2025
  • Receita atende pleito do CFC e prorroga prazo de implantação do Módulo Administração Tributária 30 de julho de 2025

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ECF (1) nota técnica (1)

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  10. AVISO IMPORTANTE – Emissão de DFe para MEI do RS (857)
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