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INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 34, DE 17 DE JULHO DE 2025
Esta Instrução Normativa altera o documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP- Brasil (DOC–ICP–15.03), consolidado pela Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, para acrescentar novas versões das políticas de assinatura padrão ICP–Brasil