Boa tarde!
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
RETIFICAÇÃO No “caput” da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 4, de 11 de abril de 2025, publicado no DOU de 16 de abril de 2025, Seção 1, página 47, onde se lê: “… à cláusula nona do Ajuste SINIEF nº 7/25 com, …”, leia-se: “… à cláusula nona do Ajuste SINIEF nº 7/05 com, …”. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
