Boletim Informativo Nº 17 DE 29/05/2025

Publicado no DOE – PR em 29 mai 2025

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO.

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue:

INCLUSÃO – TABELA 5.1.1

– PR000103 – Débito referente à transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial monitorado pela REPR/IGF;

– PR000104 – Débito referente à transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF – Conta Gráfica;

– PR020103 – Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF;

– PR020104 – Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF – Conta Gráfica;

– PR010090 – Estorno de créditos monitorados pela SEFA-PR, oriundos do Paraná Competitivo;

– PR011071 – Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, e-comerce;

– PR011074 – Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, importações.

ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1

– PR020090 – Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF, oriundos do Paraná Competitivo.

A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico: https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO