Finalmente, atualizada a tabela cClass, mas, alerto que esta versão não é final, além disso, quando o Comitê Gestor for instalado e finalmente, o RIBS – Regulamento do IBS for publicado, teremos um série de novidades, que ainda faltam na nova legislação, conforme previsot na Lei Complementar 214/2025.

3. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS

O grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS.

O Informe Técnico RT 2024.001 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214 /2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e. A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas na Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 214 /2025.

Caso a versão final aprovada pelo Congresso Nacional altere algum dos dispositivos da Lei Complementar 214 / 2025 a tabela será alterada para refletir esta modificação. Da mesma maneira, a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas com a apuração assistida do IBS e da CBS.

Acessar aqui: Tabela cClassTrib – 05052025