Boa tarde!
| Resolução Nº 216 | Em vigor | Inclui a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio. |
| Resolução Nº 215 | Em vigor | Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil – DOC-ICP-04. |
| Resolução Nº 214 | Em vigor | Delega competência para contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução Nº 213 | Em vigor | Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço. |
