RETIFICAÇÃO

Na alínea “b” do inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ ICMS nº 175, de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 187,

I – no “caput” onde se lê: “b) os itens 5 e 6 ao campo …”, leia-se: “b) os itens 6 e 7 ao campo …”;

II – na coluna item da planilha “ANEXO II”:

a) onde se lê: “5”, leia-se: “6”; e

b) onde se lê: “6”, leia-se: “7”.

RENATA LARISSA SILVESTRE