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ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35, de de 26 de dezembro de 2024, e ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024, e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024.
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RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 131, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 58, onde se lê: ” Item Município CNPJ Entidade (nome empresarial) 16 Vila Bela da Santíssima Trintade 03.004.504/0003-30 Missão Cristã Brasileira “; leia-se: ” Item Município CNPJ Entidade (nome empresarial) 16 Vila Bela da …
