Bom dia!
Para facilitar a adaptação das empresas e dos usuários às novas normas, foi definido um cronograma de transição:
- 2025: Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas.
- 31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10 (novos certificados nesses modelos serão emitidos apenas para casos específicos).
- 31/12/2028: Eliminação obrigatória de determinados OIDs no SAN de certificados de pessoa física e jurídica.
- 02/03/2029: Expiração da cadeia V5 e descontinuação dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4, entre outros.
- Após 02/03/2029, certificados A3 e A4 estarão disponíveis apenas para pessoas físicas, enquanto o Selo Eletrônico será destinado às pessoas jurídicas, acompanhados de perfis atualizados de CPF e CNPJ.