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08/10/2024 – Publicada v. 1.20 da Nota Técnica 2023.003
Foi publicada a v. 1.20 da Nota Técnica 2023.003
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Nota Técnica 2023.003 v.1.20 – Publicada em 08/10/2024
Inclusão e alteração de campos e regras de validação
