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09.08.2024
- ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- DESPACHO Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
- DESPACHO Nº 36, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – Publica Acordo de Cooperação aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
- RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Altera o Convênio ICMS nº 87, de 28 de julho de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
