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15.07.2024
- ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 12 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2024 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicado no DOU no dia 9.07.2024.
- RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2024 – Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES e ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
- RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 59, DE 10 DE JULHO DE 2024 – Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor de Integração Tributária – CGTI e da Secretaria-Executiva do referido Comitê.
- RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2024 – Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – CGSIM.
- RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Convênio s/nº, de de 15 de dezembro de 1970.
