Lista Comunicado 001/2024: as empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 08/2024.

Lista Comunicado 002/2024: as empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 10/2024.

A SEF/MG irá gerar a “DAPI Virtual” com base na Escrituração Fiscal Digital (EFD), que será utilizada na formação do Conta Corrente Fiscal. O “Desobrigar DAPI” é um projeto que visa à eliminação dessa obrigação acessória, diminuindo a burocracia. Atualmente, mais de 22 mil contribuintes estão dispensados da DAPI.

• Publicadas novas listas dos contribuintes Desobrigados de Ofício (COMUNICADOS SAIF 001/2024 e 002/2024).