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Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 04/2024
Define os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa nº 04/2024 com definições sobre os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024..
A publicação poderá ser conferida na área de Documentação Técnica.
