Boa tarde!
24.05.2024
- ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
