26.04.2024
- ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- DESPACHO Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Publica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- DESPACHO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- DESPACHO Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.