Boa tarde!
11.04.2024
- ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2024 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
