Confira um resumo das tendências e projeções fiscais:

ECONF

O ECONF é um registro efetuado pelo emitente da NFe para informar a transação financeira referente à operação. Ele recebeu um novo cronograma, a homologação para validação foi programada para julho e em setembro entrará em produção.

Será utilizado para conciliação financeira de pagamento de operações que aconteceram no passado, tanto para NFCe quanto para NFe. É importante que as empresas preparem seu ambiente de homologação e o cenário de uso para poder exercitar os eventos futuros.

Descontinuidade do DAF na NFCe SC

Santa Catarina apenas começou a estudar a adesão à NFCe em 2018 e acabou sendo o último estado a assinar o protocolo e ainda decidiu criar uma solução complementar, o DAF.

Porém, nos dias do evento, o Fisco decidiu pela descontinuação do DAF, devido aos problemas que existiam na sua estrutura e que dificultavam a sua usabilidade. A partir de agora, as empresas em SC passam a emitir apenas a NFCe, proporcionando maior agilidade e segurança tanto para os empreendedores quanto para os consumidores do estado.

Certificado digital A1 

Houve uma consulta pública para determinar o futuro do certificado digital A1 e avaliar a possibilidade de substituí-lo pelo modelo europeu, o selo digital. No entanto, diferentemente da Europa, o Brasil possui um avançado sistema de Documento Fiscal eletrônico, e essa mudança teria impactos significativos na emissão de DFes, já que milhares de documentos são emitidos utilizando o certificado A1. Além disso, o fim do certificado A1 acarretaria em custos elevados para as empresas.

Esses argumentos foram trazidos pelo Fisco e a consulta pública contribuiu para que a sociedade compreendesse melhor os cenários fiscais brasileiros e que não é somente mudar um modelo, mas reajustar toda uma cadeia de processos.

Responsável técnico 

Responsável técnico foi introduzido em 2019 pela Nota Técnica 2018.005. A Sefaz considera como responsável técnico as empresas que são desenvolvedoras do sistema de emissão ou as empresas responsáveis tecnicamente pelo sistema de emissão.

A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Quando há uso indevido do ambiente, a Sefaz bloqueia o IP e o certificado digital da empresa por um tempo determinado que fica impedida de emitir Documentos Fiscais eletrônicos.

Porém, existem empresas que utilizam mais de uma mensageria, podendo existir mais de um responsável técnico comunicando com o Fisco e não existe uma regra para esse cenário. No ENCAT, a discussão foi exatamente o que poderá ser feito quando há um mesmo CNPJ, mesmo documento, mas com mais de uma empresa emitindo documentos ou um mesmo CNPJ, documentos diferentes e responsável técnico diferentes.

Modelo síncrono e assíncrono

O Fisco realizou uma análise e comprovou que o modelo síncrono é mais eficiente porque sobrecarrega menos o sistema da Sefaz ao dar retorno às notas emitidas.

Os Documentos Fiscais eletrônicos em sua concepção inicial são assíncronos, mas CTe, NF3e e NFCom já migraram para síncrono. A tendência é que todos os documentos passem a ser processados no modo síncrono.

NFCom com nova data de obrigatoriedade

As empresas de telecomunicação e comunicação que emitem nos modelos 21 e 22, passam a ter a obrigatoriedade de emitir NFCom, que é o modelo 62.  A obrigatoriedade, que estava prevista para 2024, foi prorrogada para abril de 2025.

É fundamental já iniciar a preparação das operações fiscais, pois não há mais tempo para aguardar novas prorrogações, especialmente considerando a Reforma Tributária, que está prestes a ser implementada e não se pode iniciar esse processo utilizando documentos fiscais analógicos.