Boa tarde!
01.04.2024
- DESPACHO nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Publica registro nº 01/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
- DESPACHO Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
- DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Publica registro nº 02/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
- DESPACHO Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)
- DESPACHO Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Renovação de credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento – DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
- ATO COTEPE ICMS Nº 40, 28 DE MARÇO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22/23, que Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
- ATO COTEPE ICMS Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
